# Registro público: TRT3 — 00001088320145030178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41e071ab87540c14e3116e8e6905313ab48c856a7de2df1be817d5d2ef1fe35e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2015-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-08 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-18 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001674420145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT5 — 00000545220205050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT3 — 00000025620155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT14 — 00002354120225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT7 — 00000160620165070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- [TRT14 — 00002354120265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001570220215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** 41e071ab87540c14e3116e8e6905313ab48c856a7de2df1be817d5d2ef1fe35e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)