# Registro público: TJSE — 00001725620128250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd5c1f670eaf15eaf1e4b3b6b9bde2f16a4c609c11aaa931a22252f002876fdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-29
- **Último ato com data válida:** 2015-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-25** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-09T11:33:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-06T08:42:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-08T10:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-29T11:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-01T08:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-16T07:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-08T07:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-23T08:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-23T08:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-18T08:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-17T09:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-04T08:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-10T10:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-25T10:50:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-25T10:50:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-13T10:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-30T11:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-01T15:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-31T13:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-25T09:12:35.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2012-05-21T11:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-16T12:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-15T12:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-23T11:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-23T11:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-18T12:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T10:15:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-13T14:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-13T14:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-13T10:56:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-13T10:17:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-10T12:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-04T13:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-03T08:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-29T14:21:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-05-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-05-25 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-07-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-25 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:28:01\.050000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120329120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd5c1f670eaf15eaf1e4b3b6b9bde2f16a4c609c11aaa931a22252f002876fdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005799120148250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU
- [TJSE — 00020521820168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 00010678220158260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 02 CRIMINAL DE LINS
- [TJSE — 00001271920158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00022454320178260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUAIRA
- [TJPI — 00001286220198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJRJ — 00223897020208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00026714620238190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM