# Registro público: TRT17 — 00001355220155170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 449c3b0624f1402024ca5e08f164ce4453a73878b5bc086faed2f38d77fdd1f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | FGTS | PIS - Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Indenização por Dano Moral | Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T13:38:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-02-18T02:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-06-26T00:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-14T01:57:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-14T01:57:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-20T00:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-14T15:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-10T18:00:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-06-14T00:14:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-14T00:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-23T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-23T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-23T20:34:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-06-23T20:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-07-05T00:16:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-05T00:16:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-26T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-26T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-08-10T13:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-08-10T13:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-08-15T13:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-16T14:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-09-21T00:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-09-21T00:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-09-24T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-09-24T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-09-26T14:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-10-04T00:15:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-10-04T00:15:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-10-11T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-10-11T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-10-26T13:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-11-05T00:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-11-05T00:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-11-12T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-11-12T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-12-07T19:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-12-14T12:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-12-15T14:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-01-09T15:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/449c3b0624f1402024ca5e08f164ce4453a73878b5bc086faed2f38d77fdd1f2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-10 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-10 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T19:05:39\.353000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150204133830
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 449c3b0624f1402024ca5e08f164ce4453a73878b5bc086faed2f38d77fdd1f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001363720155170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13745, 13787, 13852, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001085220135030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13745, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT20 — 00002936720175200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13745, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00001364020155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13745, 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13745, 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000775120185060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13745, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT5 — 00000432420175050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13745, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000318420165050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13745, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001355220155170013 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | FGTS | PIS - Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Indenização por Dano Moral | Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª Vara do Trabalho de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/449c3b0624f1402024ca5e08f164ce4453a73878b5bc086faed2f38d77fdd1f2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 449c3b0624f1402024ca5e08f164ce4453a73878b5bc086faed2f38d77fdd1f2
- **SHA-256 do comentário:** 73382f62433bb596cec90070e59f85b939ce71a85f5656d237dba3ba6298ee71