# Registro público: TSE — 06001076620206080000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c564cdee6e2851728b4d265131dba11c89b0af286cce57d5726c4550ccf43d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Justificação de Desfiliação Partidária | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-16T13:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-10-16T17:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-16T15:35:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-16T13:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-16T13:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-16T17:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-16T17:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-16T17:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-18T19:53:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-10-18T19:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T13:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-19T13:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-19T13:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-19T19:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-20T00:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-20T00:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-24T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-03T22:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-03T22:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-06T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-06T11:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-06T11:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T13:27:19.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-13T13:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T14:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T14:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-14T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-16T17:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-16T17:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-17T00:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-17T00:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-18T18:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-26T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-26T15:31:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-26T17:38:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11760)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c564cdee6e2851728b4d265131dba11c89b0af286cce57d5726c4550ccf43d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justificação de Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-13 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Justificação de Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.729414709Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-16T13:57:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c564cdee6e2851728b4d265131dba11c89b0af286cce57d5726c4550ccf43d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001518720196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886161/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06012483220246170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994992/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 06000195720226140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255337/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TSE — 06007305020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593047/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11630, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AM — 06000773220266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6210418/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-AM — 06000777120226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199539/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-AM — 06000574620236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6178273/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-PB — 06004038120206150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065888/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001076620206080000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Eleitoral” e “Justificação de Desfiliação Partidária | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c564cdee6e2851728b4d265131dba11c89b0af286cce57d5726c4550ccf43d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c564cdee6e2851728b4d265131dba11c89b0af286cce57d5726c4550ccf43d7
- **SHA-256 do comentário:** d179e079498076edc4857c5186da5fdb6bc3a6c00a6d6baa4253016a7c921b0d