{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":35953,"origem":"stj","sha256_origem":"fa38d07394f56d020120ef9ce743da61d60cadb014310307c19aaee5d09a0542","registro_original":{"id_fonte":"000849269","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1955466","numero_registro":"201602710630","relator":"ASSUSETE MAGALHÃES","data_julgamento":"2023-06-26","data_publicacao":"2023-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.\nCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.\nPERDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO\nINTERNO IMPROVIDO.\nI. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em\nRecurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do\nCPC/2015.\nII. Transitada em julgado a sentença, que decidiu a causa em que\nproferida a decisão impugnada no Agravo de Instrumento em exame,\nforçoso reconhecer a perda do objeto do presente Recurso Especial.\nNesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.632.216/RS, Rel. Ministro\nFRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe de 19/08/2021; AgInt no AgInt\nno AREsp 1.638.596/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA\nTURMA, DJe de 14/06/2021; AgInt no REsp 1.604.323/RS, Rel. Ministro\nGURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 16/06/2020; REsp\n1.731.814/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de\n02/08/2018; AgInt no REsp 1.668.821/PR, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO,\nTERCEIRA TURMA, DJe de 02/10/2017.\nIII. Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/06/2023 a 26/06/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da\nSra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Mauro Campbell\nMarques  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL - TRÂNSITO EM JULGADO\n- PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1604323>>-RS,\n         <<AgInt no REsp 1632216>>-RS,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 1638596>>-DF,\n         <<REsp 1731814>>-RJ, <<AgInt no REsp 1668821>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/3a7a824a-63fa-4b9a-8dfa-a59bdd176deb/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"a72c2d852a20eb323c00df33cb217ce1197e3ad28a2f58193dededf6611a23ab","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}