# Registro público: TJPA — 00002020720008140100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595344/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595344.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fdb579a886c7ebe456211c5ee930c257a9873b523d5e8d5767c7e38e22a7135d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-04-10 - **Último ato com data válida:** 2021-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2000-04-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-04-10T09:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}} - 2021-03-30T12:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}} - 2021-03-30T12:40:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}} - 2021-03-30T13:06:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}} - 2021-03-30T13:09:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}} - 2021-03-30T13:09:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdb579a886c7ebe456211c5ee930c257a9873b523d5e8d5767c7e38e22a7135d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-04-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T04:02:42\.389000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000410090000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fdb579a886c7ebe456211c5ee930c257a9873b523d5e8d5767c7e38e22a7135d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004297020118140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981984/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS - [TJPA — 00004230220198140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981476/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - [TJAC — 06055926820148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984550/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPA — 00003371020128140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130327/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / VARA ÚNICA DE VISEU - [TJMA — 00002710920148100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984214/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO - [TJAC — 06064102020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983746/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06050262220148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983734/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAM — 00000274220198045300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983681/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / 1ª Vara da Comarca de Lábrea ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002020720008140100 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fdb579a886c7ebe456211c5ee930c257a9873b523d5e8d5767c7e38e22a7135d - **SHA-256 do comentário:** d13382a6648d471edd9777e586c8e44edd914c158a779b7c88e22d1d05b63f78