# Registro público: TJSC — 00002561320148240032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Itai�polis - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595376/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595376.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c096cf14de6f20547275b7b7437fa9f69eeda3ba05867b5199ff838e397f6da ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 107 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14 - **Último ato com data válida:** 2020-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-08** — Reativação (TPU 849) > **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-08** — Documento (TPU 581) > **2020-04-10** — Documento (TPU 581) > **2019-12-15** — Documento (TPU 581) > **2019-11-24** — Documento (TPU 581) > **2019-10-14** — Documento (TPU 581) > **2019-06-11** — Provisório (TPU 245) > **2018-07-14** — Documento (TPU 581) > **2018-06-19** — Provisório (TPU 245) > **2018-05-14** — Publicação (TPU 92) > **2018-05-10** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-08T14:44:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-08T14:44:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-08T14:44:47.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-04-10T05:12:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-15T10:51:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-24T03:12:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-14T03:10:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-11T15:19:44.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-07-14T22:12:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-19T22:30:04.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-05-14T09:52:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-10T18:55:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-10T09:18:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-05-10T09:15:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-07T14:30:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-04T15:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-04T10:05:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-25T04:45:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-15T15:48:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-22T09:48:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-16T17:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-16T16:55:45.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-02-16T13:37:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-16T13:37:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-02-16T13:37:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-16T13:37:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-16T13:37:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-16T13:37:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-02-16T13:37:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-02-16T13:37:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-16T13:37:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-16T13:37:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-16T13:37:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-16T13:37:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-16T13:36:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-16T13:36:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-16T13:36:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-02-16T13:36:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-16T13:36:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-16T13:36:47.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595376.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2018-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-05-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T04:17:44\.695000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140214000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c096cf14de6f20547275b7b7437fa9f69eeda3ba05867b5199ff838e397f6da Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03000132520168240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Itai�polis - [TJPA — 00003863320138140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684465/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJRJ — 00053457620188190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 50062292420208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna - [TJSC — 50074235920208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna - [TJRJ — 00057433820098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00057614920158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80003169820188050269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 7c096cf14de6f20547275b7b7437fa9f69eeda3ba05867b5199ff838e397f6da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7c096cf14de6f20547275b7b7437fa9f69eeda3ba05867b5199ff838e397f6da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)