# Registro público: TJSE — 00363708020158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13d00ef1e8e9c9af660e21af51f2fc673a4fb24bb70f2266453bf0f9d8f8be5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-07
- **Último ato com data válida:** 2019-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-31** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-31** —  (TPU )
> **2019-01-10** —  (TPU )
> **2019-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-13** —  (TPU )
> **2018-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-09** —  (TPU )
> **2018-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-31** — Desistência (TPU 463)
> **2018-10-31** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T08:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-21T11:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-15T13:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-10T12:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-16T22:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-10T13:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-08T14:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-31T08:37:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-10T12:15:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-13T00:49:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-09T08:11:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-31T11:04:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-31T11:02:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-05T09:54:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-29T01:54:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T09:41:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-23T01:46:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-12T13:00:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-28T09:09:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-01T09:21:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T13:14:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T09:53:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T12:13:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T03:20:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-11T11:05:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-04T12:26:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T09:34:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-18T10:08:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T03:18:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T10:48:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-31T08:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-31T08:37:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-31T08:37:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-11-09T08:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-01T10:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-31T10:54:13.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-09-24T11:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-18T11:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-08T09:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-09T12:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-08-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-10-31 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-01-31 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Nao Cumulatividade» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-07-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-31 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00527712320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00541811920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690391/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00539473720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 13d00ef1e8e9c9af660e21af51f2fc673a4fb24bb70f2266453bf0f9d8f8be5a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)