# Registro público: TJPE — 00000209020208173380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 300cfcafc7a6a920a21198a1867bb7d9e1d1c119e5253b6721caf6c43da256e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T22:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-20T22:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-15T08:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-03T05:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}]}
- 2020-08-10T09:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-03T09:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-07T08:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-07T08:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-17T07:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-26T14:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-03-23T11:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-21T11:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-01T09:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-17T22:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-25T10:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-25T10:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2022-12-06T11:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-11T12:17:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-18T13:03:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-04T11:44:49.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-03-23T11:30:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-17T22:38:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-11-17T22:39:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-25T10:59:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-03 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:11:12\.641610712Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 300cfcafc7a6a920a21198a1867bb7d9e1d1c119e5253b6721caf6c43da256e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000208920238172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590207/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPE — 00000221720248172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795690/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJRR — 08007594120148230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769186/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08004743520268230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024872/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00011885620078200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010505/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 3ª VARA
- [TJMA — 00000823720188100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS
- [TJRR — 08001776720228230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264956/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000210619938171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 300cfcafc7a6a920a21198a1867bb7d9e1d1c119e5253b6721caf6c43da256e5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)