# Registro público: TRF4 — 50443831920164047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d92bbda4583a0088893fc892f6683e4a59ede662e4990a9f00e24ae230139166

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-31
- **Último ato com data válida:** 2016-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-11-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-05** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2016-09-05** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2016-09-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-09-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-09-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-09-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-09-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de correspondência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-10T13:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-05T14:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-09-05T14:16:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-09-05T14:16:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11891", "nome": "13ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-09-05T13:24:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11891", "nome": "13ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-09-05T13:24:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17784", "nome": "1ª Turma Recursal do Paraná"}}
- 2016-09-05T13:14:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17784", "nome": "1ª Turma Recursal do Paraná"}}
- 2016-09-05T13:14:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11891", "nome": "13ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-09-02T15:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-31T15:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11891", "nome": "13ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-08-31T14:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11891", "nome": "13ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-11-18T18:40:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-11-10T13:33:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-11-09T17:30:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-11-09T17:30:56.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-09-05T13:05:51.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11891", "nome": "13ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-09-05T13:05:43.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11891", "nome": "13ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-09-02T15:19:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-08-31T18:50:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11891", "nome": "13ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-08-31T18:42:26.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11891", "nome": "13ª Vara Federal de Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3408](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3408)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de correspondência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-05 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-05 — Redistribuição; erro material; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-05 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-05 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-05 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-11-09 trata do assunto oficial «Violação de correspondência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-05T06:53:58\.072000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160831145227
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d92bbda4583a0088893fc892f6683e4a59ede662e4990a9f00e24ae230139166

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50449565720164047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3408
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMG — 00143835220178130647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028459/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3408
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / Terceira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00166878120238190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2637474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3408
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TRF4 — 50289061920174047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3408
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50288715920174047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3408
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TJBA — 00468930720188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3408
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 01476440220188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3408
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJMS — 00002228220198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008107/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3408
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / Vara Criminal