# Registro público: TJSP — 00028372820168260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef29bfe28c3dd43b196d5ed25b0bfd31022ddd5615f991bcae2632bf538c9525

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-08
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Mandado (TPU 106)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-14** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-08T16:51:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-04-08T16:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-11T08:54:33.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-04-13T12:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T13:06:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-14T16:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T11:56:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-30T11:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T12:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-01T16:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T11:19:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-08T23:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-12T13:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T09:51:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-15T12:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-15T12:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T09:54:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-24T10:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T10:51:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-30T12:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T12:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T09:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-14T12:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T10:42:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-18T18:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T17:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-19T16:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T10:20:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-11T16:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T09:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-24T11:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T12:07:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-03T14:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T16:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-18T15:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T13:23:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-24T18:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-27T17:45:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-22T13:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T11:16:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2019-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2019-11-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2019-11-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2019-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2019-12-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2020-01-24 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2022-05-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013508620178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJRJ — 00218642720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRR — 08014931120268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157038/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMT — 00003421820208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJAP — 00032435120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
- [TJRR — 08014704220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00010980620218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959407/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI