# Registro público: STJ — 00002723620138210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 950a243a3dbc4a6622192f79ad1cc3966055e283eeb7a60b9d84cd5b8db6543c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-24
- **Último ato com data válida:** 2018-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-27** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-09** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-25T14:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-09-25T14:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-24T17:16:25.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-11-13T15:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-12-07T11:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-07T12:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-07T14:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-08T14:51:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-09T09:30:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-01-09T15:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-27T16:22:56.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-08-24T07:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-24T16:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-26T05:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-14T05:42:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-29T12:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-16T16:39:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-02-19T05:37:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-28T18:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T05:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-05T21:00:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-05T21:00:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-25T18:51:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-13T14:27:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-13T14:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-13T15:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-13T19:33:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-05T14:27:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-16T19:17:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-02T13:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-02T17:59:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-24 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-27 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-10-24 relativo a «Alienação Fiduciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-02-27 relativo a «Alienação Fiduciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-05 no assunto oficial «Alienação Fiduciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003611920148190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426341/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 00035933720218160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171871/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000356420168210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741091/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00000352120258250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740221/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA