# Registro público: TJGO — 00002619820208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9cd20245a8accc237eab6a9bff6c22480376aa01bf59d5792fa3c5977da2d36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-11-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-07-31T14:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-31T14:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-20T16:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-04T15:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-04T17:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-10T10:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-13T10:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T09:56:36.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-07-15T17:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-15T18:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-23T17:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-27T12:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-26T10:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-19T17:15:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-09-21T13:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-21T14:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-21T14:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-21T14:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-21T14:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-21T14:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-21T14:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T15:51:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-10-22T15:44:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-10-27T13:30:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-10-28T15:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-28T16:18:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-10-29T15:51:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-11-03T18:41:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-11-05T18:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-11-11T08:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-11-11T17:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-01-10T10:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-11T16:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-07T00:41:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-03-23T07:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-23T07:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-23T07:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-23T07:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00017706120238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023099/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPR — 00000123320258160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685197/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAP — 00024900720238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684077/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJGO — 00179547120198090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000277120258177110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683202/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJAP — 00024872320218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682903/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000276520258174590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679085/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPI — 00001691220208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675805/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA DE PIRIPIRI
