# Registro público: TJCE — 00158426220008060071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-12-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359556/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359556.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b66aae66674c30bfcb4b08e34b60475cb4801f681817b92f27467c4553a4c23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 141 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-12 - **Último ato com data válida:** 2025-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-23** — Provisório (TPU 245) > **2025-07-18** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-07** — Reativação (TPU 849) > **2025-06-07** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-04-23** — Provisório (TPU 245) > **2025-04-22** — Documento (TPU 581) > **2025-04-14** — Documento (TPU 581) > **2024-09-25** — Execução frustrada (TPU 276) > **2024-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-12** — Documento (TPU 581) > **2023-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-10T11:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-12T15:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-27T09:27:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-08T09:55:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-06-07T11:43:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-06-07T11:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-05-03T14:52:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2024-08-12T15:26:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-14T13:10:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-23T12:58:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-04-22T14:27:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-17T11:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-11T10:43:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-15T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-20T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-14T11:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-14T15:02:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-29T21:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-25T17:07:25.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2014-10-17T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-22T10:57:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-25T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-23T08:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-04T15:54:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-14T09:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-27T13:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-04-23T15:06:02.000Z — Provisório (TPU 245) - 2006-02-21T17:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-09-06T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-24T10:28:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311) - 2014-01-31T11:19:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-04T17:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2001-01-24T17:03:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2006-02-21T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-09T10:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-13T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-05T14:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-05T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-10-29T09:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359556.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b66aae66674c30bfcb4b08e34b60475cb4801f681817b92f27467c4553a4c23.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2005-05-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-11-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2015-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-25 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-06-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2025-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2025-07-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-11-26 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:15:32\.969520919Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20001227000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-12\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b66aae66674c30bfcb4b08e34b60475cb4801f681817b92f27467c4553a4c23 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00158426220008060071 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2025-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0b66aae66674c30bfcb4b08e34b60475cb4801f681817b92f27467c4553a4c23 - **SHA-256 do comentário:** 9759f1b4830a8d7bfa1a3bf0ec1c6f0a8357f330a6d2e6f7f9d8ba84ea5b4707