# Registro público: TJRS — 00257187720138210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e7ad21a97fd9ae66a4da9b949f98fb919d660b38e22f7b083b07cc9d275ed10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-28T17:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-12-02T15:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-17T10:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-10T09:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-17T12:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-17T12:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-31T15:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-21T11:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-03T10:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-22T19:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-09T15:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-09T15:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-03T14:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-03T15:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-28T15:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-28T15:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-28T15:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-14T08:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-12-12T16:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T12:25:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-02-04T13:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-09T16:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T16:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T15:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T15:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T12:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T16:32:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-14T08:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T09:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T13:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-09T14:27:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-01-10T12:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T12:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-14T12:36:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-04-17T12:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-10T10:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T15:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-19T11:59:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-09-21T13:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T13:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00002424220174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112944/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00003694320184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112677/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001262720164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / São João Del Rei
- [TRF3 — 00002845720184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112555/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001227720174013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001210520164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002434920194013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002420420194013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Única de Viçosa