# Registro público: TJSP — 07213427719878260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4673629ddb358d9bd6d0eec6e05f495747c137f9f82eea3497fb7b7f2297b26f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-08-07
- **Último ato com data válida:** 2020-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-06-01** — Recebimento (TPU 981)
> **2006-06-01** — Recebimento (TPU 981)
> **2006-06-01** — Recebimento (TPU 981)
> **2006-06-01** — Recebimento (TPU 981)
> **2006-06-01** — Recebimento (TPU 981)
> **2006-06-01** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-08-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-06-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-26T13:46:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-05-26T14:01:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-05-26T14:12:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-05-29T14:40:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-05-29T14:42:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2004-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2004-12-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2005-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2005-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2005-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2005-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2006-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2006-05-29 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2006-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2006-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2006-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-10-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-03-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-03-06 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02374524720068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364211/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00479299320048260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353733/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CENTRAL / 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CENTRAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 00038294720028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363936/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CENTRAL / 03 CIVEL DE MAUA
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência