# Registro público: TJCE — 03942925920008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595642/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595642.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a51bb32a3697242c5a2f3c2c1d6bfbea6a01f6bb7179924141716d3dbb2bf1d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 190 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-25 - **Último ato com data válida:** 2024-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-11-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-01** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-04** — Petição (TPU 85) > **2023-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-03-30T16:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-05-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-04T22:26:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 1998-09-25T09:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 1999-04-15T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1999-06-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-08-30T15:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2000-12-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-29T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-19T09:44:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-29T10:00:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-09T08:23:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-19T16:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 1999-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1999-05-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-13T12:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-05T20:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-27T19:39:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-18T09:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-10T13:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-11-11T12:00:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-05-04T16:52:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2000-08-21T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-12-26T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2002-05-07T15:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2012-08-09T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-06T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-03-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-21T16:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-06T15:24:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-27T17:59:22.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-01-15T10:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-02T20:57:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-13T18:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-06T13:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-08T12:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-04T16:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-04T16:12:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-19T08:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595642.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a51bb32a3697242c5a2f3c2c1d6bfbea6a01f6bb7179924141716d3dbb2bf1d0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-09-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2001-02-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2002-05-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-11-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2023-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2023-05-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2023-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-09-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2023-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2023-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2023-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2023-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-11-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2024-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-02-21 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-05-07 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:57:42\.795687902Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980925000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a51bb32a3697242c5a2f3c2c1d6bfbea6a01f6bb7179924141716d3dbb2bf1d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 05683382720008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598341/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02002137720228060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953917/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJMS — 00002709120088120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954669/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara - [TJCE — 04023253820008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF6 — 00002370720184013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS - [TJGO — 00237875320168090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953802/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Judicial - [TRF6 — 00002384220104013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953659/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002936320144013605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953261/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Barra do Garças ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17 - **SHA-256 do registro documental:** a51bb32a3697242c5a2f3c2c1d6bfbea6a01f6bb7179924141716d3dbb2bf1d0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** fcdcf1c50472574d2d729dd49d3e32b066a6c4d2a54f2a9c35e37a9a8d0c0b8f - **SHA-256 do registro documental:** a51bb32a3697242c5a2f3c2c1d6bfbea6a01f6bb7179924141716d3dbb2bf1d0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 03942925920008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 190 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a51bb32a3697242c5a2f3c2c1d6bfbea6a01f6bb7179924141716d3dbb2bf1d0 - **SHA-256 do comentário:** e2499ae4d29a7c85f0f116ff97d9b79010a65f456a4b43c831bda5f410c44678