# Registro público: TRF5 — 05136076820174058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faab4a6eb65a6115044b56d38f42f3ebe2341a29ce0126081b60e6437100e007

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-01
- **Último ato com data válida:** 2020-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-05-15** — Recurso (TPU 804)
> **2017-10-31** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-10-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-08-23** — Provimento (TPU 237)
> **2017-08-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Benefício/Ferroviário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-01T12:26:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-04T12:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-23T18:40:50.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-05-15T13:56:53.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2020-03-23T11:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-18T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-10-26T18:06:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-10-31T09:07:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-03T15:03:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-10-04T12:34:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-04-03T13:53:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-03T21:20:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Benefício/Ferroviário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-23 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-31 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-15 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Complementação de Benefício/Ferroviário» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-08-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Complementação de Benefício/Ferroviário» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-10-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2018-05-15 relativo a «Complementação de Benefício/Ferroviário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05153952020174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646422/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00194170520014047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 00335698020184025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05120784320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527940/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05086087220174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363638/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01880352320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999500/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01609359320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923486/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMG — 00142202420158130718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028138/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência