# Registro público: TJSE — 00002753620158250006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PEDRINHAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7fa95d2104b7f9b3077a34bce26f724f675b02318ba7b0d2379bced9b7e4fd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04
- **Último ato com data válida:** 2016-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-18** —  (TPU )
> **2016-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-01** —  (TPU )
> **2015-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-27** —  (TPU )
> **2015-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-29** —  (TPU )
> **2015-10-26** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-25T10:34:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-29T10:07:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-18T07:59:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-01T15:40:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T07:45:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-29T13:01:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T09:47:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-07T11:41:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-07T11:37:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-06T13:26:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T10:12:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T10:05:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T09:35:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T09:56:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-19T09:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-19T09:28:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-02T08:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-27T08:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-24T13:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T13:18:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-26T09:34:54.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18143", "nome": "Pedrinhas"}}
- 2015-10-20T12:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-19T07:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-28T10:09:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-02T11:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-26T12:46:04.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-08-14T10:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-14T10:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-07T11:43:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-07T11:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-07T11:38:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-07T11:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-07T11:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-05T13:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-05T13:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-29T10:06:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-07T10:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-03T10:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-26T13:54:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-26T11:25:15.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359586.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001925320118180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJGO — 00198983520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00199278220208090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116940/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00001560520258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110239/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJGO — 00197349120208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107828/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPI — 00001940220208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104693/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00001931720208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102338/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPR — 00000094920188160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406762/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO