# Registro público: TRF5 — 05001070820204059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 750e710db5e22f5fa474427c0d1da1b99737eb5996c64f1266270d6fe498dd89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-22
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-01** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2020-05-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prazo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-22T14:21:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-06-01T22:25:38.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2020-07-08T06:14:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-08T06:14:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005022720125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005002820105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004882720135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000456720235170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1427846/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 8928, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Vara do Trabalho de Colatina
- [TJMT — 00003244820088110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942681/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJSE — 00118411220068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298113/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 19 ª VARA CÍVEL
- [TRT4 — 00008033820105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006388320135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE