# Registro público: TRE-PR — 00003431220166160121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54fe06e19ea15815b306e8607bea860aab935e0f80f3aa4b2e226c3d8221b0bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2016-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Filiação Partidária - Coexistência | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-26T15:33:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-26T15:36:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-26T15:36:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-26T15:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-27T14:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T19:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-30T19:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-01T08:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-04T14:17:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-04T18:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-10T13:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-11T12:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-17T12:37:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-17T22:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-18T18:14:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-20T15:12:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-27T14:16:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-10-18T17:37:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-21T15:58:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-21T15:58:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-27T14:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T19:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T14:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-10-04T14:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T13:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-16T16:43:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-17T12:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T17:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T17:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-18T18:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T18:44:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-20T15:12:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002751520166210124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848057/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001100320166210080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463476/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000671820166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770817/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001984220166240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078151/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001929120166240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078050/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000512220166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385402/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-SC — 00000864220166240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385369/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002715520166160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692725/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778