# Registro público: TRE-SP — 06000165820266260066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc296a8797d16757178b0be8fa4eb7728d590673577668984eff0000be21b4d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-19T10:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2026-08-19T10:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2026-08-23T09:16:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2026-08-23T09:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2026-08-19T10:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2026-08-23T08:41:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2026-08-23T08:54:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2026-08-23T09:16:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000169420246260109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680748/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA
- [TRE-PR — 06000061020226160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210660/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-BA — 06000495420266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138911/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000166020266260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600271/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-SP — 06000127320266260081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947748/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA
- [TRE-PR — 06000311420266160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417909/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
- [TRE-MG — 06000021620266130170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602965/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
- [TRE-RJ — 06000483120256190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591717/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ