# Registro público: TJGO — 00010863920188090134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - **Classe:** Habeas Corpus Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359618/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359618.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4647c680bfc4b4af2c1ba192bf8fce6bf29d752bd8ef2cd02ffda5f97a78928 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08 - **Último ato com data válida:** 2021-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-07** — Documento (TPU 581) > **2020-12-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-12-17** — Documento (TPU 581) > **2020-12-17** — Documento (TPU 581) > **2018-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-12-17T15:11:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-12-17T15:11:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-01-07T13:44:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-12-17T15:11:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-08-16T13:57:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:14\.036000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4647c680bfc4b4af2c1ba192bf8fce6bf29d752bd8ef2cd02ffda5f97a78928 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00228736420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755442/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJGO — 00228658720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755219/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJMS — 00002662820208120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746191/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Carta Precatória Criminal - [TJGO — 00188705520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936046/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJMS — 00002205420158120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934732/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal de Competência do Júri - [TJRR — 08008788320188230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJRR — 08005827320248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291864/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial - [TJRR — 08005818920208230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291634/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Insanidade Mental do Acusado ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** d4647c680bfc4b4af2c1ba192bf8fce6bf29d752bd8ef2cd02ffda5f97a78928 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)