# Registro público: TJPA — 00000016720068140144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359623/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359623.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1b7fce3b24562143dc116ab578a519bbe35d394d83f81889e5bd7558020ce950 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-14 - **Último ato com data válida:** 2026-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-09** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2006-09-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Óbito após prazo legal ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-09-14T10:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}} - 2026-07-08T09:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}} - 2015-12-19T09:05:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}} - 2026-07-09T09:16:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b7fce3b24562143dc116ab578a519bbe35d394d83f81889e5bd7558020ce950.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-09-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T00:20:41\.003000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060914102000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1b7fce3b24562143dc116ab578a519bbe35d394d83f81889e5bd7558020ce950 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003644820198140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352176/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TJPA — 00004443720178140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200490/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA - [TJAM — 00000350220188042601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233301/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA DA COMARCA DE BARCELOS - [TJAM — 00000347620258045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226796/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS - [TJPE — 00000376420038170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214134/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE - [TJPE — 00000375720248173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209561/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA - [TJPE — 00000376020208172820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199732/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJRR — 08017217120258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349911/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O assento é lavrado à vista do atestado médico. Na falta de médico no lugar, duas pessoas qualificadas podem declarar o fato se presenciaram o falecimento ou constataram a morte, conforme prevê a Lei 6.015/1973. Documento do falecido e certidões de estado civil ajudam a conferir os dados do registro. Em morte por causa externa ou suspeita, a declaração depende da apuração médico-legal e da documentação emitida pela autoridade competente; autorização judicial específica não é requisito geral para lavrar o óbito. **Atribuição:** Rafael Toledo · Documentos que o cartório pede - **Âncoras documentais:** obito, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 9085fbd8c6ce107bf982487cf1daf6fd0646415b4f1f7ac33c0ee4be4c0f0f7f - **SHA-256 do registro documental:** 1b7fce3b24562143dc116ab578a519bbe35d394d83f81889e5bd7558020ce950 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000016720068140144 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PRIMAVERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1b7fce3b24562143dc116ab578a519bbe35d394d83f81889e5bd7558020ce950 - **SHA-256 do comentário:** 8c7a844fd0c51033b7a7d27ad6091e39e4417f33903d664ec06b7ee51647ae63