# Registro público: TRE-CE — 06000649320206060030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7feed495e8e7847ea0761004186cea46627f83d3d0038b290745654923c45a36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-17** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-07T15:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2020-08-09T06:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2021-05-19T15:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2021-06-15T11:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2021-06-15T17:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2021-08-25T10:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2021-06-07T12:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2021-07-09T12:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2021-08-20T12:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2021-08-26T02:36:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2021-09-15T11:08:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2020-08-07T15:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2020-08-11T07:04:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2021-05-24T09:21:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2021-06-17T14:17:02.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2021-09-21T12:29:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2021-09-21T12:29:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-17 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:03:33\.555000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200807153220
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7feed495e8e7847ea0761004186cea46627f83d3d0038b290745654923c45a36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000649520256060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596738/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-PA — 00001023220156140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794771/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000149620256130127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci
- [TRE-CE — 06000653720246060063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596389/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM
- [TRE-CE — 06000652020206060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596055/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-SP — 06000288320246260182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562420/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-SC — 06000587220206240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562406/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000585820206240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562384/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 39 ª ZONA ELEITORAL