# Registro público: TRT4 — 00006452320135040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2de643e8b6516996ae6a7946994f8d8f26e1805fda679fde7671b1ae31a998a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 234
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-18
- **Último ato com data válida:** 2025-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Rescisão do Contrato de Trabalho | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-17T14:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-19T11:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-19T13:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-20T01:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-20T01:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-13T22:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-08T15:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-08T15:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-09T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-09T08:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-09T11:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-09T11:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-09T11:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T01:31:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-10T01:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-10T01:31:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-18T00:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-18T00:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-18T00:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-28T16:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-29T08:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-29T08:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 234 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002799320175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13949, 13968, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00003744620265180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Goiânia - 12a Vara
- [TRT1 — 00014900620105010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13968, 13993, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT11 — 00001253420265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13968, 13993, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT1 — 00011652220105010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13968, 13993, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 7ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00006504820105010065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13968, 13993, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT7 — 00000162220245070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13968, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT24 — 00241928320265240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13968, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande