# Registro público: TJSC — 00079257120108240125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2735beacd3b59fc643799287094293d96a02d83351499940e169e2495a05d78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-11
- **Último ato com data válida:** 2018-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-11** —  (TPU )
> **2018-07-30** —  (TPU )
> **2018-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-05-22** —  (TPU )
> **2018-05-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-11T13:11:30.000Z —  (TPU )
- 2018-07-30T19:44:20.000Z —  (TPU )
- 2018-05-22T17:41:37.000Z —  (TPU )
- 2018-05-22T17:29:12.000Z —  (TPU )
- 2018-05-17T11:58:28.000Z —  (TPU )
- 2018-04-17T14:49:43.000Z —  (TPU )
- 2017-11-09T17:59:53.000Z —  (TPU )
- 2017-09-21T16:05:22.000Z —  (TPU )
- 2017-09-21T16:04:28.000Z —  (TPU )
- 2017-09-19T18:37:54.000Z —  (TPU )
- 2017-05-22T13:20:18.000Z —  (TPU )
- 2017-05-18T10:36:11.000Z —  (TPU )
- 2017-05-08T19:21:57.000Z —  (TPU )
- 2017-05-08T19:21:51.000Z —  (TPU )
- 2016-08-11T16:52:24.000Z —  (TPU )
- 2016-07-01T16:23:42.000Z —  (TPU )
- 2016-06-08T14:01:49.000Z —  (TPU )
- 2016-05-11T13:20:29.000Z —  (TPU )
- 2016-05-05T14:49:16.000Z —  (TPU )
- 2014-10-10T17:39:14.000Z —  (TPU )
- 2014-10-10T17:39:00.000Z —  (TPU )
- 2018-07-27T15:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-26T01:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-11T18:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-11T18:58:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-11T18:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-05T13:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-29T20:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-25T14:17:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-16T14:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-16T14:14:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-11T17:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-06T16:20:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-01T14:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-30T17:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-10T13:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-09T18:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-09T18:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-21T16:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-18T17:24:44.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00007016920158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 25190583820058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055703/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07525764120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00109926620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00103501520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00105822720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00004582820158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 80110952920208050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731324/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA