# Registro público: TJSP — 00032082120188260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c5f533e05488335ee2aea01a05676e25efa397730b950b396dd9e322318d5b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-12T16:22:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-12T16:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-12T16:41:37.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-04-13T11:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T09:43:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-17T16:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-18T18:46:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-20T11:26:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-22T12:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-23T09:45:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-24T14:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-25T15:13:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-28T11:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-13T03:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-03T09:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-03T09:14:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-04T15:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-05T18:19:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-10T10:11:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-13T11:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-14T09:18:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-15T14:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-16T14:26:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-17T10:24:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-05T12:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-08T09:23:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-09T15:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-16T15:20:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-22T13:13:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-27T10:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-28T09:35:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-29T16:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-30T16:54:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-05T12:38:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-01-11T11:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-14T09:35:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-15T13:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-16T16:16:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-18T09:51:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-27T10:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596576.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2021-02-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2021-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2021-03-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2021-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2021-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2021-05-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2021-05-31 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/187`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-03 no assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00017073220188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00050691320168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPI — 00001179620188180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJDFT — 00079550220178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA