# Registro público: TJSE — 00005744420118250041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdb874b0e5967c25533a2e01d7727bbc27c68d2b66218a6697e481def919a2c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-20
- **Último ato com data válida:** 2016-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-20** —  (TPU )
> **2016-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-26** —  (TPU )
> **2015-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-08** —  (TPU )
> **2015-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-30** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-22** —  (TPU )
> **2015-09-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-30T13:35:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-05-31T14:44:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-20T10:40:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-26T11:54:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-08T11:35:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T11:51:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T10:10:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-13T10:52:57.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-27T10:54:44.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-29T14:43:57.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-24T23:23:28.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-22T13:00:57.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-11T09:36:44.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-30T21:31:01.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-30T09:26:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-02T08:22:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-09T11:23:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-09T11:16:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-13T09:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T10:28:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-30T15:30:08.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8557", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"}}
- 2015-09-22T11:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-26T09:25:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-01-23T10:44:35.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2014-01-13T10:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-19T09:38:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2011-11-16T13:10:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-11-03T09:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-20T13:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-19T12:38:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-12T11:08:26.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2011-09-02T15:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-02T14:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-01T08:56:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-16T08:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-16T08:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-11T08:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-11T08:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-03T15:17:48.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359676.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2011-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2011-05-31 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2011-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2011-08-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-12-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-01-23 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-30 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-06-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-08-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004265220168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00560906720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00002763120148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí