# Registro público: TJSE — 00001015720138250051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SIRIRI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359678/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45a872091aa5cdd2f3867b1428e5dc18657eff359df96c73efed65b2b9e7176b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-05
- **Último ato com data válida:** 2015-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-05-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-05-21** — Audiência (TPU 970)
> **2013-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-21T08:05:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-06T08:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-10T09:31:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-10T09:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-19T12:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-21T09:46:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-13T09:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-28T11:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-19T08:45:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-21T08:06:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2013-05-15T12:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-19T13:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-19T13:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-10T12:31:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-26T13:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-26T13:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-06T12:54:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-06T12:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-05T13:43:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-21 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:49:54\.301000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130305120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45a872091aa5cdd2f3867b1428e5dc18657eff359df96c73efed65b2b9e7176b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00234412320168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00020521820168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPI — 00002040520188180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJSE — 00002815520148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / SANTA LUZIA
- [TJSP — 00003833720228260218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5304294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUARARAPES
- [TJSP — 00168530820118260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 03 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJSP — 15194200220198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJDFT — 00156967120148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA