# Registro público: TRT2 — 00003391020115020319

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51f953ac38c619162a3e4ae8c873b96984e9706259c46c66752ba247b1d67243

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extrajudicial | Depósito/Diferenças | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Capacidade Processual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-02-28T16:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-02-28T19:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-02-28T19:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-02T03:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-02T03:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-02T03:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-02T03:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-15T00:47:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-15T00:47:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-12-14T22:55:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-12-14T22:55:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-12-14T22:55:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-06-10T10:24:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-06-10T10:25:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-02-28T16:37:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-02-28T19:20:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-28T13:24:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 9493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9493)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51f953ac38c619162a3e4ae8c873b96984e9706259c46c66752ba247b1d67243.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-14 trata do assunto oficial «Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Extrajudicial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:28:45\.529000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110222000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51f953ac38c619162a3e4ae8c873b96984e9706259c46c66752ba247b1d67243

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004246620145020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13168, 13748, 14006, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004227020115020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 14006, 14118, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000704820195230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13168, 13748, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT2 — 00001665520125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14006, 14118, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00001154820205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00001124220105040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT4 — 00012754720115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13748
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00101097420145010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13748
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 993b8fee9babd6d848e9ab329c2d8f6ad7ff20123c92f871227958d5059238d2
- **SHA-256 do registro documental:** 51f953ac38c619162a3e4ae8c873b96984e9706259c46c66752ba247b1d67243
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003391020115020319 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Extrajudicial | Depósito/Diferenças | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Capacidade Processual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de Guarulhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 51f953ac38c619162a3e4ae8c873b96984e9706259c46c66752ba247b1d67243
- **SHA-256 do comentário:** 3ec4c2d4af33dd9561d03c594a3a289e57cc08d3fece223202b35fcacf9abae7