# Registro público: TJAM — 06300720320188040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee7405af4be89c469920b1d6c1cf78d9c570f4ff48a3b7484569f048b9e60179

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-11
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-04** — Procedência (TPU 219)
> **2018-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-11T14:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-07-12T14:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-08-06T17:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-08-07T06:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-11-05T13:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-11-27T07:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-11-28T09:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-12-03T12:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-12-03T12:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-12-06T13:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-02-05T07:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-02-05T14:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-02-13T12:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2024-05-21T10:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-07-25T08:54:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-07-26T08:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-10-29T14:21:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-10-31T09:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-12-04T12:55:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-12-05T09:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-02-05T14:21:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-02-05T14:26:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T18:05:44\.459000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180711143407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee7405af4be89c469920b1d6c1cf78d9c570f4ff48a3b7484569f048b9e60179

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00016419320138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378252/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 02187421120178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160311/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE FAMÍLIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso
- [TJPE — 00000261320198173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427624/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJAM — 00196166320068040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344780/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAC — 00017801720188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427142/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJPE — 00000260420208172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427077/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJAC — 00005908720168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426769/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 00017666720178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426546/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
- **SHA-256 do registro documental:** ee7405af4be89c469920b1d6c1cf78d9c570f4ff48a3b7484569f048b9e60179
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)