# Registro público: TJPI — 00001179320198180051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18693ca4b59ea1566d50a54f124f06fc7e9b3598c98c71b5c1f6fd57df16f9ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-01
- **Último ato com data válida:** 2020-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-01T10:12:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-05-31T13:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-05-31T13:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-06-11T08:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-07-20T22:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-09-03T08:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-03-30T10:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-07-08T10:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-08-31T20:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-03-02T12:35:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-03-30T10:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-07-08T10:26:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-03-01T10:12:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-03-01T10:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-04-23T23:22:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-04-27T10:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-06-11T08:33:42.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-05-22T13:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-07-07T08:54:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-07-23T18:33:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-08-31T20:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-09-02T11:16:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-09-02T11:16:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18693ca4b59ea1566d50a54f124f06fc7e9b3598c98c71b5c1f6fd57df16f9ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-06-11 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:34:42\.560000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190301101236
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18693ca4b59ea1566d50a54f124f06fc7e9b3598c98c71b5c1f6fd57df16f9ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001463620218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJMA — 00002892720198100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA
- [TJES — 00002037520168080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJMT — 00002869420168110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJMS — 00001470220228120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / 2ª Vara
- [TJMA — 00001359620198100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
- [TJES — 00000978320168080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586479/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [STJ — 00001214420158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802516/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8
- **SHA-256 do registro documental:** 18693ca4b59ea1566d50a54f124f06fc7e9b3598c98c71b5c1f6fd57df16f9ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001179320198180051 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Furto | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18693ca4b59ea1566d50a54f124f06fc7e9b3598c98c71b5c1f6fd57df16f9ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 18693ca4b59ea1566d50a54f124f06fc7e9b3598c98c71b5c1f6fd57df16f9ce
- **SHA-256 do comentário:** d0063a01f3763241948109453ecf8574256e71c31a75549aff8a7bc20a7095f2