# Registro público: TRE-AL — 06003494320206020048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8579e5bb487c97b1e498cc8d4e7d71d8ac45879c3161fa72a51b53d3fd8814c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-14
- **Último ato com data válida:** 2021-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-16** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-03-16** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-03-16** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2021-03-16** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2021-03-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-14T19:49:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-16T17:34:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-09T12:19:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-23T09:16:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-15T09:04:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-15T09:04:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-15T09:04:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-15T09:04:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-15T19:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-11T17:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-15T09:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-15T09:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-15T09:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-15T09:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-15T19:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-03-15T19:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-15T19:18:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-16T02:22:13.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-03-16T02:22:15.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-03-20T02:30:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-03-20T02:30:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-03-30T02:41:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-14T19:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2020-11-09T12:12:23.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-03-15T09:02:26.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-03-16T02:22:13.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-03-16T02:22:15.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-04-05T11:48:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-04-05T11:48:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-16 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-23 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-16 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-16 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-16 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-16 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-20 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-20 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T17:25:47\.667000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201014194915
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8579e5bb487c97b1e498cc8d4e7d71d8ac45879c3161fa72a51b53d3fd8814c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06003733120246020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681666/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE
- [TSE — 06005125920246130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162445/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / GABINETE STJ2
- [TRE-AM — 06005024420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132862/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003595120246020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636568/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- [TRE-AL — 06003379520246020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526573/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
- [TRE-TO — 06010424920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124220/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-SC — 06000454520206240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106143/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000669320246190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444053/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ