# Registro público: TRF4 — 50530293220174040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359695/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359695.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f9a0026d199bf3e53d9c2cb5e6e7d424d5dbaff592f50f6d2b0f48548f795c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-22
- **Último ato com data válida:** 2018-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-01-10** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2018-01-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-01-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-01-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-01-10** — Remessa (TPU 978)
> **2017-11-09** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de medicamentos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-13T11:40:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-12T21:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-31T15:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-26T17:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-10T15:41:28.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44550", "nome": "GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)"}}
- 2017-09-22T10:50:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2018-03-13T11:40:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-01-10T17:52:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-01-10T17:52:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-01-10T17:52:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-01-10T17:52:47.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2017-11-09T15:10:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-04T14:47:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-26T15:18:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12484)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00004133720098200140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625286/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12484, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00000088120198080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186279/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12484, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF5 — 00216720720244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944206/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRN — 00081159720088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941935/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004161620128171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932075/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJMT — 00003244120188110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907914/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJPB — 00006223820128150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
- [TJMT — 00003197320148110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900064/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR