# Registro público: TRT23 — 00001128420165230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3aa6701c78b7577dc902c3d07e11fd25922365fc2d4bed451abc522843a4368c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 614
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-02
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-02T11:12:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2016-03-21T11:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2016-04-11T15:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2016-04-28T08:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-06T11:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-12T09:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-06T08:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-13T13:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-13T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-02T09:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-16T08:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-26T11:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-11T12:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-15T11:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-19T10:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-19T13:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-29T09:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-22T10:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-25T08:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-30T10:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-14T09:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-12T12:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-23T08:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-19T11:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-27T09:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-06T10:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-04T12:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-20T09:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-18T11:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-11T12:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T14:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-12T14:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-24T11:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-14T13:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T07:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-21T10:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-03T13:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-11-05T09:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-12-10T09:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 614 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 614 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/537`
- 2017-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/599`
- 2023-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2023-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2023-12-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/539`
- 2026-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2026-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/174`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-09 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/537`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/599`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-12-15 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/539`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:25:48\.108000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160302111249
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3aa6701c78b7577dc902c3d07e11fd25922365fc2d4bed451abc522843a4368c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001227320135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13719, 13995, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT23 — 00001177820155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13719, 13995, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003416320135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13719, 13773, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT23 — 00001772020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13719, 13773, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001772720165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13719, 13773, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005309020145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13995, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000430220135050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13995, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13995, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 3aa6701c78b7577dc902c3d07e11fd25922365fc2d4bed451abc522843a4368c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** 3aa6701c78b7577dc902c3d07e11fd25922365fc2d4bed451abc522843a4368c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)