# Registro público: TRE-MT — 00000235220196110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4c73bf9838a206e827d3379b68f0f4cc9d074b22be197fe1605cdf9a73f03b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-21** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-02** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T13:05:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-07T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-21T11:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-01T09:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-01T11:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-18T08:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-27T12:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-21T10:10:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T10:47:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-01T11:04:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-05T10:59:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-05T11:11:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-06T12:36:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-06T13:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T11:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T11:32:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-18T08:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-02T08:52:57.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-08-16T11:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T13:11:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-21T10:09:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-21T10:10:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:45:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:48:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-02 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-21 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-21 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000130820196110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360085/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00000282820176050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359831/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 194a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 00000494420196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359973/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000140220176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359490/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-PA — 00000698720156140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359489/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000664220186140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359451/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000240320176140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359331/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 12ª ZONA ELEITORAL