# Registro público: TJGO — 00012187720188090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c33d683720d3d4198292183aa4a7a4cf428b304de8d8fa72002c654647144ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-04-13** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2021-04-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-04-09T14:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-04-12T18:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-04-12T18:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-04-13T18:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-04-13T19:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-05-07T11:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-05-07T11:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-06-15T15:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-04-09T14:06:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-04-12T18:15:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-04-13T12:48:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-04-13T19:53:45.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-04-14T12:30:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-04-14T12:30:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-04-14T12:51:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-05-07T11:34:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-05-07T11:34:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-13 — Pagamento integral do débito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-07 no assunto oficial «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00078883420188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal
- [TJGO — 00199365920208090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156630/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)
- [TJMS — 00002301120198120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / Vara Criminal
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJMA — 00002172320208100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJDFT — 00245429320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000172520188160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / CASCAVEL - 4ª VARA CRIMINAL