# Registro público: TJPB — 00004083420078150751 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597066/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597066.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9bafcb734741f2f485c69f160b04afb46dadaa450cd97eb07aa3631a284e998c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 162 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-12 - **Último ato com data válida:** 2026-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-22** — Documento (TPU 581) > **2024-03-22** — Documento (TPU 581) > **2024-03-09** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-26** — Documento (TPU 581) > **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-14** — Documento (TPU 581) > **2023-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-11-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2019-11-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2019-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 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2017-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} - 2017-05-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597066.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2023-09-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2023-09-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2023-09-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2023-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2023-10-09 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2023-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2023-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2023-11-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2023-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2023-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2024-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2024-02-26 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2024-03-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2024-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2024-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2026-02-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/129` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-11 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-04 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-03-09 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T20:59:12\.129000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070312000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9bafcb734741f2f485c69f160b04afb46dadaa450cd97eb07aa3631a284e998c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000128120178042701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570379/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA - [TJPB — 00006040520158150951](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776614/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única de Solânea - [TJCE — 00063191820198060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570242/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 00004613220098060060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568616/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS - [TJCE — 00010667420048060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567997/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJAM — 00000125420148047400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567661/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ - [TJMT — 00003821720128110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567569/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJGO — 00219813120128090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 9bafcb734741f2f485c69f160b04afb46dadaa450cd97eb07aa3631a284e998c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 9bafcb734741f2f485c69f160b04afb46dadaa450cd97eb07aa3631a284e998c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)