# Registro público: TRE-MT — 00000378220196110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b1e8345694cc354c80d0f0aff627d4850bf2f1ba5db96dc4ff1b85c5383a4e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-10T11:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-13T09:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-27T10:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-30T07:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-31T12:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-01T10:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-07T11:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-10T11:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-25T08:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-29T09:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-28T09:29:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T12:20:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-24T07:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-30T07:52:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-03T08:03:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-16T14:28:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-25T08:18:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-25T08:28:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-09T08:20:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-09T09:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T08:28:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-31T12:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T10:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T13:12:02.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-06-25T08:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T11:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T08:57:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-28T09:28:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-28T09:29:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T12:10:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T12:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000420220146110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360277/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000518420196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360742/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000157820166140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360897/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000494420196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359973/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000238320196060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180418/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004608820246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028587/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004439820246270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE