# Registro público: TJSE — 00002579320148250056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359714/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6976a6d350edcb7e623f3750a2af2817dbd0ca59d0281a4d0e8ad74037d213ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-30
- **Último ato com data válida:** 2018-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T14:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-07T13:25:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-02-09T14:30:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-08-19T16:45:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-05-22T16:46:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-29T19:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-29T19:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-18T19:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-18T19:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-04T09:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-20T12:52:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-07T12:07:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-28T12:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-24T14:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-15T09:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-05T12:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-05T12:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-11T03:45:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-11T03:45:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T12:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T11:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T11:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T10:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-14T14:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T13:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T11:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-21T11:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-19T10:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-18T08:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-18T07:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-16T09:07:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-06T10:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-04T20:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-27T13:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-15T10:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-22T13:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-17T13:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-03T08:39:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-30T10:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-27T11:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359714.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-08-19 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-02-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:33:15\.718000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140530120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6976a6d350edcb7e623f3750a2af2817dbd0ca59d0281a4d0e8ad74037d213ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001384020148250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / MALHADA DOS BOIS
- [TJSE — 00015383420148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00080894520138260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00087837320188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJES — 00001052420248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJRJ — 00030076719998190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00088669320018190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00000049420198190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / SAPUCAIA VARA UNICA