# Registro público: TJMT — 00002153920168110064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597212/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597212.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da26ca490b828de05315c9fcea5328aa9c0f5e1f861e47bf8672c510d10c5c91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2019-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T13:25:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-01-13T18:20:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-01-14T14:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-01-14T14:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-01-28T18:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-01-28T19:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-02-03T13:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-02-04T16:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-02-04T16:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-02-04T16:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-02-04T16:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-03-15T14:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-03-30T12:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-04-05T12:49:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-04-06T16:00:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-04-18T16:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-05-16T16:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-05-31T17:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-08-16T14:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-08-16T14:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-09-08T17:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-09-08T17:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-09-08T17:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-09-08T17:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-09-12T16:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-09-19T15:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-12-01T13:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-12-01T13:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2016-12-02T17:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-02-15T10:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-02-15T11:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-02-15T11:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-02-15T11:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-03-08T10:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-03-08T13:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-03-09T17:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-03-20T14:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-04-10T17:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-04-10T17:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-04-25T09:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6545", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597212.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da26ca490b828de05315c9fcea5328aa9c0f5e1f861e47bf8672c510d10c5c91.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-03 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-02-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-07-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2017-04-03 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T04:04:37\.478000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da26ca490b828de05315c9fcea5328aa9c0f5e1f861e47bf8672c510d10c5c91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00004462720168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305463/) — classe: Unificação de penas; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Unificação de penas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPA — 00004596920108140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306182/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
- [TJMT — 00002921920148110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518052/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPA — 00004590620178140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306143/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [TJRN — 01000274820198200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305617/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJPA — 00003625820178140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425431/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPE — 00000266620188170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517901/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).” São 48 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca693a29b44346949a4d8ab1e8645d6017140868f887219d19c11232bf2795d7
- **SHA-256 do registro documental:** da26ca490b828de05315c9fcea5328aa9c0f5e1f861e47bf8672c510d10c5c91
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F)

### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F)

### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002153920168110064 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Pena Privativa de Liberdade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da26ca490b828de05315c9fcea5328aa9c0f5e1f861e47bf8672c510d10c5c91.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** da26ca490b828de05315c9fcea5328aa9c0f5e1f861e47bf8672c510d10c5c91
- **SHA-256 do comentário:** f7ad21b5e7fa5b0a6f535e7681bbe8c5132900dba9f63fa6627bce35dfa88add