# Registro público: TRE-RS — 00001234420166210066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57aaead6a3d94513c51db3f18beca491be6c77a4104ea47a484b2cfa11363183

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-23** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2016-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-17T18:03:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-18T15:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-20T15:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-29T18:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-03T14:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-11T18:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-22T17:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-22T17:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-18T15:32:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-19T18:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-03T15:09:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T16:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-09T17:12:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-22T17:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-24T12:20:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-02-10T11:12:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-19T11:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-11T16:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-23T17:46:38.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-25T15:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T16:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-10T11:13:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-08T17:55:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-08T17:56:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002176120166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403918/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002142320166210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401417/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001098720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617489/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00002166820126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394621/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001072020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TSE — 06001063520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601183/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-MS — 00003127320126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924772/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MA — 00001322120136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196145/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA