# Registro público: TJSE — 00003227520148250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b009de69da8d8340be31889d0aa779b849258b793cb0ee084145426ef34acf9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-23
- **Último ato com data válida:** 2017-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-26** —  (TPU )
> **2017-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-30** —  (TPU )
> **2016-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-11** —  (TPU )
> **2016-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-10** —  (TPU )
> **2016-04-13** — Decisão (TPU 3)
> **2016-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Resistência | Corrupção de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-23T10:54:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-10-14T08:51:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-09-11T08:23:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-05-26T07:41:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-30T22:05:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-11T04:46:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T19:39:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-01T10:26:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-01T10:25:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T11:56:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T11:53:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T09:42:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-12T12:03:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T09:26:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T20:05:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T12:30:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T12:52:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-29T15:09:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-14T11:46:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T13:33:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T14:00:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T10:01:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T07:31:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T12:10:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-22T08:17:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-19T11:29:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-19T11:02:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-11T12:34:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-02T09:34:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-30T13:47:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-04T11:17:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-23T18:40:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-21T09:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-12T09:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-10T19:21:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-13T13:20:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-11T16:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-07T10:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T10:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-10T12:31:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359728.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3468](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3468)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Corrupção de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-09-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-10-14 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-04-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000736420188110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 3566, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPI — 00000057220198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 3566, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJRR — 00009175120158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJPI — 00001945020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00001938720188180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJDFT — 00139849620168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00083778620178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00054936920178070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA CRIMINAL DO PARANO?