# Registro público: TRE-DF — 06000970720246070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Exceção de Incompetência de Juízo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bd41f2b0422dad79f395b67b38bb95fd55a9c42c711da581cea73d927f221ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-05
- **Último ato com data válida:** 2024-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-05T14:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-08-05T14:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-08T15:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-12T14:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-12T14:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-12T14:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-12T14:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-12T14:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-12T17:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-13T14:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-08-13T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-13T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-24T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-26T18:08:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-05T14:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-09T15:00:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2024-08-09T15:00:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-08-27T16:25:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-08-27T16:25:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-08-09 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-26 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06027358420226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359922/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL