# Registro público: TRE-SP — 06000166220236260034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3eca4ec0a77f432bb9e9e1197144b7c2402577fdf8344313769ed9d36f8ed488

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-12** — Provimento (TPU 237)
> **2023-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-07T16:14:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2023-03-13T15:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2023-06-15T11:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2023-03-09T14:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-27T17:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-13T15:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2023-06-13T15:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-13T16:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-28T16:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-01T15:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-28T15:25:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-11-08T16:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2023-11-09T12:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2023-03-07T16:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-31T16:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-31T16:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-06-14T17:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-12T12:13:12.000Z — Provimento (TPU 237)
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- 2023-07-12T12:15:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2023-09-01T16:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2023-11-09T12:50:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2023-11-09T12:50:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000738820226190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731453/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ
- [TRE-GO — 06000297620236090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731398/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-RJ — 06000741420236190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731345/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000733920216190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731166/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06000762920226120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731130/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000350820216160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730907/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-GO — 06000291220256090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730736/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-MS — 06000775020236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730593/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS