# Registro público: TRF4 — 00019280220084047002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7549b529ef0c90f8758217f46cfc63cba555d9be79cc855b04ec1831ba7f5582

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-29
- **Último ato com data válida:** 2015-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-11-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-11-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-11-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-10-30** — Reativação (TPU 849)
> **2013-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2010-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-08-31** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-06-22** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-13T15:22:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-05-13T14:14:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-12T18:15:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-10-30T17:20:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-05-14T15:42:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-05-25T14:57:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-05-12T13:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-05-04T16:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-04T16:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-24T17:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-06-12T13:06:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-05-30T17:44:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-04-04T16:24:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-03-18T14:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-02-29T13:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-13T16:32:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-04-14T17:38:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-11-21T20:35:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2013-11-12T17:09:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2013-10-30T17:18:32.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2010-10-13T11:00:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-08-31T17:14:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-06-22T14:17:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-05-07T15:29:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-05-15T14:10:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-04-30T14:12:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-06-04T16:24:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-04-29T13:25:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-04-04T15:15:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-03-13T18:17:28.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-03-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-04-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-05-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-06-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-04-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-05-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-05-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-05-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-11-13 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00014485320104047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TJPA — 00003209820108140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892030/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJRJ — 00102816020218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TRF4 — 50104664220124047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TRF4 — 50083660820124047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 2ª Vara Federal de Santa Maria
- [TJTO — 50002925520138272704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema
- [TJRS — 00282620520088210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- [TJRS — 50026402220228210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha