# Registro público: TRE-AL — 06003555020206020048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e6cba114b460d8de012c2e69ffd72677744dd7cb009e3a3e0c7dbc012107596

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-17
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-03** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-12-03** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2021-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-17T15:43:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-17T17:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-31T13:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2020-11-03T15:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-10T18:44:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-04T11:30:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-04-19T08:36:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-24T12:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-12-01T16:10:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-12-01T16:10:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-12-01T16:10:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-01T19:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-13T10:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-05T02:26:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-12-03T02:31:36.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2021-12-14T00:48:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-14T00:54:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-17T15:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-31T13:06:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-05T16:00:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-12-11T17:22:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-11-24T22:08:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-12-03T02:31:37.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-12-06T15:02:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-12-06T15:02:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06007620320206020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480729/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AL — 06006731720206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419726/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-AM — 06004989120206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148440/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006834620206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430600/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- [TRE-RN — 06003496920246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145854/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004887020246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143039/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004895520246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140254/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004912520246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126420/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 53 ª ZONA ELEITORAL