# Registro público: TRT7 — 01374000320095070008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d78f269f32cb2399d1359081d4049eb91b534709da3e4f4071d5e8a6a125e9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-17
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-01-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-17T10:54:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-19T08:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-04T12:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-17T10:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-11T10:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-28T10:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-05T11:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-24T10:02:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-01-12T09:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-02T08:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-22T09:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-07T11:51:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-17T08:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-10T14:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-02-01T13:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-01T13:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-06T11:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-22T14:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-22T14:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-11T10:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-30T00:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-30T00:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-10T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-07T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-26T12:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-27T00:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-04T12:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-27T00:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-27T13:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-06T15:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-09-23T00:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-23T00:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-02T00:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-05T09:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-19T10:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-23T10:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-08-17T10:55:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-11-16T11:43:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-01-25T13:52:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-06T07:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359740.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01246004820075070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TST — 00015067720115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145015/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12989, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT22 — 00000041120115220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT7 — 01176000620065070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 01572000920075070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00000863820235230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944303/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TJMA — 00002176119998100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TRT4 — 00010218520115040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO