# Registro público: TRT4 — 00006438920135040381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf6f98f9684aa2b1b1e51fb8fd0263c10402d7d8ad07fbae247a4a1d52af4968

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-05
- **Último ato com data válida:** 2026-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Gratificação de Férias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-10-31T14:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-11-18T09:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-12-02T22:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-12-04T00:17:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-12-04T00:17:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000816320125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13844, 13851, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000272720125140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13799, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00004303020145020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13844, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00000424620145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13844, 13851
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00008193620115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13851, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00000537320245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13844, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT24 — 00241061720235240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13851, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00004301820155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá